Revisão criminal. Tráfico ilícito de entorpecentes. Pretendida desclassificação para o artigo 28 da Lei 11.343/06.

Pedido revisional improcedente.

Mandado de segurança. Crédito tributário. Locação de bens imóveis. Ausência de interesse de agir.

Rumos do Direito Eletrônico: IV Congresso Mundial de Direito e Informática

Mário Antônio Lobato de Paiva é Assessor da Organização Mundial de Direito e Informática. Coordenador da Comissão em Estudos em Direito da Informática da OAB-PA. Membro da Federação Iberoamericana de Associações de Direito e Informática. Membro da Associação de Direito e Informática do Chile. Membro do Instituto Brasileiro de Política e Direito da Informática. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Eletrônico. E-mail: [email protected]

Tudo que você precisa saber sobre a declaração do IRPF 2024!

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Caixa anuncia calendário de novos saques do FGTS; liberação começa em 29 de junho

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Reforma Tributária: o pacote do Senador Eduardo Braga e a devastação iminente do agro e da economia

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Desenvolvimento Profissional e Marketing Jurídico

Neste artigo, exploraremos estratégias eficazes de marketing jurídico e como elas podem contribuir significativamente para o desenvolvimento profissional de advogados em todas as áreas de atuação

Bolsonaro está brincando com a sua liberdade?

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A foto de Kate Middleton e o futuro da integridade das imagens e da ética jornalística

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As tentativas se aceleram ante a iminência da confissão em massa de executivos da empreiteira Odebrecht, ponto nevrálgico do megaescândalo que envolve parlamentares, governadores e políticos de primeira linha no desvio de bilhões de dólares dos cofres públicos.

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Usuários que reproduzem mensagens de pornografia infantil podem receber sanções, diz advogada